Sistemas de Governança

Sistema de Governança

Nossa atuação segue os preceitos do grupo Enel e é pautada no compromisso com a transparência e na equidade no relacionamento com os acionistas. A companhia é norteada pelas melhores práticas recomendadas pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) e pelas determinações da Lei Sarbanes-Oxley. A empresa atende ainda às recomendações do Committee of Sponsoring Organizations (Coso – em português Comissão Nacional sobre Fraudes em Relatórios Financeiros).

A estrutura de governança do grupo no Brasil é formada por Assembleia Geral, Conselho de Administração e Diretoria Executiva, além de um Conselho Fiscal de caráter não permanente. Esses órgãos avaliam o desempenho dos negócios sob a ótica de resultados econômico-financeiros, sociais e ambientais, de forma a assegurar ganhos de eficiência e a sustentabilidade do negócio.

Assembleia Geral

A Assembleia Geral Ordinária é um canal de comunicação para que os acionistas possam deliberar sobre os assuntos da companhia e avaliar as demonstrações financeiras, o Relatório da Administração, a proposta de destinação do lucro líquido e pagamento de dividendos do exercício anterior, além de eleger os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, quando necessário. Convocada pelo presidente do Conselho de Administração, pelos acionistas ou pelo Conselho Fiscal, ocorre ordinariamente uma vez ao ano e, extraordinariamente, sempre que exigido de acordo com os interesses da companhia.

Conselho de Administração

Responsável pelo estabelecimento de políticas e estratégias gerais, o Conselho de Administração (CA) tem como função, entre outras atribuições, eleger os membros da Diretoria da companhia e supervisionar o exercício de suas funções. Também cabe ao Conselho acompanhar o desempenho da empresa, garantir o alinhamento com princípios éticos e o desenvolvimento sustentável do negócio, de forma a gerar valor para todos os públicos de interesse. 

Além de possuir competências para definição de estratégias da companhia, os profissionais que compõem o Conselho devem ter conhecimento amplo acerca do setor elétrico e da Enel Brasil. Desta forma, antes da eleição do CA, os profissionais têm seus currículos e competências verificados pelos acionistas.

Diretoria Executiva

A Diretoria Executiva é responsável por coordenar e supervisionar as atividades da Enel Brasil. Os membros que compõem a diretoria são eleitos pelo Conselho de Administração para mandatos de dois anos. Suas reuniões ocorrem sempre que necessário e podem ser presididas pelo diretor-presidente ou por outro diretor por ele indicado.

Conselho Fiscal

Responsável por fiscalizar as atividades da administração, rever as demonstrações financeiras da companhia, emitir parecer sobre o relatório anual da administração e reportar suas conclusões aos acionistas. Pode ser composto por três a cinco membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não. Conforme determinam as Leis das Sociedades por Ações, é um órgão societário independente da administração e de auditores externos. O Estatuto Social da Enel Brasil prevê um Conselho Fiscal de caráter não permanente, podendo ser instalado em qualquer exercício social caso haja requisição por parte de acionistas.

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